Termos de adesão para lojas

Versão 1.0 · vigente desde 03/10/2026

1. Objeto

Estes termos regulam o uso da plataforma CompraGanha pela loja, que passa a oferecer aos seus clientes um programa de vantagens: carimbos, desconto na próxima compra, valor acumulado e campanhas extras, registrados por QR no balcão.

2. Cadastro e teste grátis

  • A loja informa dados verdadeiros no cadastro (CNPJ, ou CPF no caso de autônomo) e mantém esses dados atualizados.
  • Os primeiros 60 dias são grátis, sem cartão de crédito.
  • Ao fim do teste, a loja escolhe um plano pago para continuar gerando benefícios.

3. Planos e pagamento

  • A mensalidade ou anuidade é cobrada pelo gateway Asaas, conforme o plano escolhido.
  • Depois do vencimento sem pagamento, a conta fica pendente por 10 dias e, em seguida, é bloqueada.
  • Com a conta bloqueada, a loja não gera novos benefícios, mas continua vendo suas campanhas e deve honrar no balcão os prêmios já emitidos.
  • Depois de 60 dias bloqueada, a conta pode ser cancelada.

4. Obrigações da loja

  • Honrar todos os prêmios emitidos aos clientes até a data de validade, mesmo que a campanha seja alterada, a conta seja bloqueada ou o plano seja cancelado.
  • Descrever as campanhas de forma clara, sem enganar o cliente.
  • Gerar QR apenas para compras reais e não registrar compras falsas.
  • Cuidar do acesso da sua equipe ao painel e ao balcão.
  • Usar os dados dos clientes apenas para o programa de vantagens da própria loja.

5. Responsabilidade

O CompraGanha fornece a ferramenta para criar campanhas e registrar benefícios. Cada loja é a única responsável por cumprir as campanhas e prêmios que oferece aos seus clientes. O CompraGanha não responde por benefícios não concedidos pela loja nem por prejuízos decorrentes das campanhas que ela cria. O CompraGanha se esforça para manter a plataforma disponível, podendo haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Para falta de internet no balcão, a loja pode usar o QR fixo.

6. Dados dos clientes (LGPD)

A loja é a controladora dos dados dos clientes que compram nela. O CompraGanha atua como operador, tratando esses dados em nome da loja apenas para o funcionamento do programa e conforme a Política de Privacidade.

7. Fraude e suspensão

Em caso de indícios de fraude ou uso indevido, o CompraGanha pode suspender a geração de novos benefícios da loja e pausar campanhas, mantendo válidos os prêmios já emitidos aos clientes.

8. Cancelamento

A loja pode cancelar o plano a qualquer momento, sem multa. Os prêmios já emitidos continuam valendo até o vencimento e devem ser honrados.

9. Mudanças nestes termos

Mudanças nestes termos serão avisadas no painel da loja com antecedência. Continuar usando a plataforma depois do aviso significa concordar com a nova versão.

Política de privacidadeQuais dados guardamos, por quê e como excluir.